O Deputado Gilmar Júnior  propôs um Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 003583/2025  na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que visa alterar a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, para instituir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os profissionais de enfermagem  no estado.  O que Propõe o Projeto de Lei (PL) 3583/2025? O projeto inclui uma modificação na Lei 10.849/1992, adicionando um novo inciso (XIV) ao Art. 13-C

A Praia do Sueste conta com uma cadeira de apoio para banho — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo O deputado estadual Gilmar Júnior (PV)  apresentou o Projeto de Lei nº 3498/2025 , que propõe a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA)  para Pessoas com Deficiência (PCD)  e um acompanhante  no Distrito Estadual de Fernando de Noronha . A proposta visa garantir mais acessibilidade e inclusão  no turismo do arquipélago, considerado um dos destinos mais importantes do Brasil.

Uma nova era de acessibilidade e inclusão na Assembleia Legislativa. Foto: Felipe Sores / Divulgação O deputado Gilmar Júnior (PV) está à...

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O que é? Este projeto obriga a realização de exames de diagnóstico precoce da paralisia cerebral em crianças entre 2 e 3 anos de idade,...

O que é? Este projeto institui uma política estadual de prevenção e conscientização sobre a sífilis e a sífilis congênita em Pernambuco....

Conheça os novos projetos de lei do Deputado Gilmar Júnior. Um dos projetos visa garantir a segurança das pessoas em locais públicos....

Projeto propõe a defesa dos direitos da enfermagem e ajusta o Piso Nacional da categoria Defensor da Enfermagem na Assembleia Legislativa...

Determina que os sítios eletrônicos das Secretarias de Estado, órgãos e empresas da administração pública, direta e indireta, possuam...