Gilmar Júnior propõe isenção da taxa ambiental em Noronha para pessoas com deficiência

A Praia do Sueste conta com uma cadeira de apoio para banho — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 3498/2025, que propõe a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para Pessoas com Deficiência (PCD) e um acompanhante no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A proposta visa garantir mais acessibilidade e inclusão no turismo do arquipélago, considerado um dos destinos mais importantes do Brasil.

A iniciativa altera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que trata dos tributos em Noronha, acrescentando dois novos parágrafos ao artigo 83. Pela proposta, pessoas com deficiência não precisarão pagar a TPA, taxa criada para custear ações de proteção do ecossistema local, e a isenção também será válida para um acompanhante.

“Incluir também é preservar. O turismo acessível precisa ser uma realidade em Pernambuco, e essa medida é uma forma de justiça social com uma parcela da população que enfrenta barreiras até mesmo para exercer o direito de lazer”, destacou Gilmar Júnior.

O parlamentar, que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alepe, reforçou que a proposta não compromete a arrecadação do distrito, já que o número de beneficiários é reduzido, mas representa um avanço significativo em equidade e dignidade humana.

Segundo o texto da justificativa, a cobrança da taxa deve estar alinhada a princípios constitucionais de igualdade, dignidade e inclusão social, e não pode se tornar um obstáculo para o acesso das pessoas com deficiência a espaços turísticos e ambientais.

“Noronha é patrimônio natural do mundo e deve ser acessível a todos. Nosso mandato segue atuando para garantir que a inclusão seja parte das políticas públicas em todas as áreas, inclusive no turismo”, completou o deputado.

O PL 3498/2025 tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco e, após aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.