Colegiado aprova medidas de acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência
- Andrey Arruda
- 26 de nov.
- 2 min de leitura
Em 25/11/2025 - 15:11
A Comissão de Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe discutiu, nesta terça (25), propostas para garantir acessibilidade e segurança ao segmento. Uma delas foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Gilmar Júnior (PV), a fim de determinar que instituições de ensino superior de Pernambuco disponibilizem livros em Braille, código de escrita em relevo voltado às pessoas com deficiência visual.
BRAILLE
Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2665/2025, faculdades e universidades públicas e privadas deverão conter, nas bibliotecas ou núcleos de estudos, obras culturais, além de textos legislativos, incluindo a Constituição Federal, os códigos Civil, Tributário, Penal e de Defesa do Consumidor, entre outras leis, estatutos e publicações jurídicas.
“Separar parte do orçamento e tornar a leitura de obras importantes acessível é imperioso para o nosso Estado. A intenção é trazer acessibilidade real para as pessoas”, frisou Gilmar Júnior.
Também foi aprovado um substitutivo da Comissão de Justiça reunindo os projetos nº 1156/2023, de Abimael Santos (PL), nº 2756/2025, de Gilmar Júnior, e nº 2761/2025, de William Brigido (Republicanos).
O texto determina que, em casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, o início das buscas deve ser imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 24 horas.
Participação social
Na ocasião, alunos de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), acompanhados da professora Carolina Ferraz, entregaram documentos reivindicando a criação de projetos de lei para a população com deficiência. “Estamos trabalhando essa temática no curso.
Para traduzir a proximidade com o Poder Legislativo, unimos quem estuda as leis com quem as faz”, explicou.
O encontro desta manhã contou também com a participação de Vera Arruda, mãe atípica e representante da organização não governamental (ONG) Juntos pela Inclusão PcD, de Paulista (Região Metropolitana do Recife).
Ela relatou dificuldades no acesso do filho à educação: “Desde ontem ele não vai à escola por falta de profissionais de apoio, que estão sem receber ajuda de custo”, denunciou.
Concessão da Compesa
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou a proposta que estabelece a governança e os critérios de distribuição dos recursos que forem gerados a partir da concessão dos serviços de água e esgoto, operados pela Compesa.
O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 2675/2025, do deputado Waldemar Borges (MDB).
DEMANDA
A matéria atende às demandas dos trabalhadores da empresa ao preservar salários e assegurar direito de escolha sobre as atividades profissionais, em caso de concessão.
“A preocupação de todos os parlamentares é garantir que a população não arque com os custos indevidos dessa parceria público-privada”, afirmou o presidente do colegiado, Edson Vieira (União).
“Os funcionários da Compesa terão todos os direitos preservados.
Ninguém vai deixar de fazer parte do quadro operacional ou efetivo, ficando a critério de cada um tomar a decisão final”, complementou o parlamentar.
De Alep
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