Gilmar Júnior apresenta projeto para garantir direitos dos síndicos e gestores condominiais de Pernambuco

Fotos: Felipe Soares/Divulgação

A proteção e a garantia de direitos aos profissionais síndicos condôminos no exercício de suas funções é tema de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado Gilmar Júnior (PV).

A proposta (n° 3146/2025) tem o objetivo de criar um ambiente seguro, ético e respeitoso para os profissionais, contribuindo para a melhoria da convivência e da gestão coletiva em Pernambuco. O deputado esteve em reunião com os trabalhadores, na noite desta terça-feira (19), no Moinho Recife, para falar sobre a matéria.

O texto foi construído com o auxílio dos síndicos Rafael Leal e Yuri Oliveira e visa montar a maior rede de proteção possível para síndicos e gestores condominiais no Estado, criando um sistema integrado. Estão incluídos no projeto profissionais residenciais, comerciais, mistos, logísticos, de serviços e de multipropriedade.

A legislação assegura o direito da categoria à segurança, à integridade física e moral, e à proteção contra ameaças, agressões e assédio de qualquer natureza. Na justificativa do projeto, Gilmar Júnior ressalta que o texto nasce da necessidade urgente de proteção aos síndicos no Estado.

“São profissionais que desempenham papel crucial na administração de condomínios e na promoção da convivência harmoniosa entre condôminos. Os síndicos são responsáveis pela gestão de milhares de unidades, administrando patrimônios coletivos e garantindo a qualidade de vida de milhões de cidadãs e cidadãos pernambucanos, mas frequentemente enfrentam situações de confronto ao aplicar normas, cobrar taxas em atraso ou tomar medidas impopulares, mas necessárias, tornando-se alvos de ameaças, agressões verbais e físicas”, explicou o deputado.

Protocolos

Fotos: Felipe Soares/Divulgação

O projeto determina que os condomínios deverão estabelecer protocolos específicos e padronizados para o atendimento prioritário e especializado de ocorrências de ameaça, agressão física ou verbal, e de assédio moral praticados contra síndicos. Os protocolos deverão prever a atuação integrada das forças de segurança, serviços de mediação de conflitos e órgãos de defesa social.

Ainda segundo a proposta, em caso de violência reiterada, poderão ser aplicadas medidas protetivas específicas, incluindo a proibição de aproximação e contato por parte do agressor, com base na legislação vigente.