Deputado Gilmar Júnior apresenta PL para garantir transporte gratuito a mães atípicas e cuidadores

O Deputado Estadual Gilmar Júnior protocolou o Projeto de Lei nº 3909/2026, uma iniciativa que visa transformar a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de famílias em Pernambuco. A proposta foca na concessão de passe livre no transporte intermunicipal para mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência, autismo (TEA) e outras atipicidades.

O que propõe o PL 3909/2026?

O projeto reconhece que a jornada de quem cuida é exaustiva e, muitas vezes, solitária. Muitas mães e cuidadores precisam abandonar suas carreiras e fontes de renda para se dedicarem integralmente (24h) ao suporte de seus familiares.

Os principais pontos da proposta incluem:

• Gratuidade Garantida: Acesso livre ao transporte público intermunicipal em todo o estado de Pernambuco.

• Autonomia do Cuidador: O benefício pode ser utilizado sem a necessidade da presença da pessoa com deficiência, permitindo que o cuidador resolva demandas burocráticas, médicas ou pessoais em favor do assistido.

• Limite Diário: O projeto prevê o direito a até 4 passagens por dia.

Por que essa lei é necessária?

Segundo o Deputado Gilmar Júnior, o deslocamento é um dos maiores desafios logísticos e financeiros para essas famílias. Ao garantir a gratuidade, o estado não apenas oferece um auxílio financeiro indireto, mas reconhece formalmente a "luta de quem cuida", promovendo mais dignidade e autonomia para esses cidadãos.

"É sobre reconhecer a realidade de milhares de famílias atípicas, onde pessoas abandonam seus trabalhos e fonte de renda porque são cuidadores em 24h", afirmou o deputado em suas redes sociais.

Acompanhe o mandato

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Fique atento ao nosso blog para atualizações sobre a votação e os próximos passos desta importante pauta social.